Senador é pai do governador de Alagoas, Renan Filho. Colegiado se reúne pela primeira vez nesta terça-feira (27)
A Justiça Federal de Brasília concedeu, nesta segunda-feira (26), liminar para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assuma a relatoria da I (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia.
A ação foi movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Na peça, a parlamentar, aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pedia para que senadores fossem impedidos de assumirem cargos na I caso se enquadrem nos casos legais de suspeição ou impedimento. Neste caso, Renan Calheiros, pai do governador do Alagoas, Renan Filho.
De acordo com a decisão, a suspensão do nome de Calheiros na relatoria da I ocorre "exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação".
O juiz solicita, ainda, a manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e Calheiros, este último no prazo de 72 horas. Além disso, quer ouvir também a AGU (Advocacia-Geral da União).
O nome de Calheiros na relatoria faz parte de um amplo acordo costurado pelo G7, grupo de senadores que compõem a comissão que são independentes e/ou oposição ao governo de Bolsonaro. Para a presidência e vice-presidência, estão os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), respectivamente. E a eleição para esses cargos ocorre nesta terça-feira (27).
Em suas redes sociais, o senador Renan Calheiros chamou a medida de "exdrúxula" e afirmou que vai entrar com recurso. "A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medida orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A I é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional", escreveu.
Parcial
Na última sexta-feira (23), Calheiros havia anunciado ser parcial para analisar qualquer tema que envolva Alagoas na I da Pandemia, que investigará possíveis omissões do governo federal no combate à covid-19 e os rees de verbas federais para Estados e Municípios.
"Desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na I que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo", afirmou.
Fonte: R7
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